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Município deve indenizar por danos morais por queda de árvore sobre veículo, decide TJ-PB
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Possibilidade de exclusão de licitantes no curso do diálogo competitivo
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Servidores questionam no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Queimadas e a crise na fiscalização ambiental brasileira
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Vara do Júri do TJ-SP abre inscrições para jurados voluntários
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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TJ do Maranhão inaugura Sala de Suporte ao Usuário do sistema PJe
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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O álcool no pão de forma e o Direito do Consumidor
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Cláusula em contrato de franquia em desacordo com a Lei de Arbitragem é anulada
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Curso online capacita empresas para o uso do Domicílio Judicial Eletrônico
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Compra centralizada de medicamentos para tratar câncer e política pública de combate à doença
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Homem com autismo tem reconhecido seu direito à isenção de IPVA
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Plano de saúde deve cobrir remédio sem registro, mas de importação autorizada
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Desafios da alíquota de referência no PLP 68/24: segurança jurídica ou risco de instabilidade tributária?
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Acordo entre UE e Mercosul será bom para as duas partes, afirma magistrado português
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26
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Pretensão de indenização pelos desfalques em conta do Pasep (parte 1)
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-07-26