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Joca: o dever de proteção dos animais pelo Estado e empresas privadas
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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STJ vê invasão ilegal de domicílio e absolve condenado por posse de arma
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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Planos devem cobrir cirurgia de afirmação de gênero, diz tribunal dos EUA
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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Eficiência administrativa e ônus da prova
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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OAB-SE cria protocolo de acolhimento a vítimas de violência sexual
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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Alteração do número do partido não dá justa causa para desfiliação, diz TSE
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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Licitação, obras e matriz de riscos da seguradora
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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Quitação de valores sonegados derruba ação por lavagem de dinheiro
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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O festival de besteiras e burrice que assola o Brasil
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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Aplicação do conceito de insumos às operações de marketing multinível
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é constitucional
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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Com nova lei, SUS dará acolhimento especializado a mulheres vítimas de violência
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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STJ aumenta honorários de sucumbência fixados em 0,0004% do valor da causa
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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Juíza condena partido a indenizar militar por filiação indevida
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01
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Nova contribuição para monitoramento de segurança e preservação de logradouros
Source: Consultor Jurídico Published on 2024-05-01